Termos e Condições de Uso —blazd

§ 1. Definições

Para os fins deste instrumento, os termos a seguir terão os significados indicados:

• "blazd" ou "Plataforma": refere-se ao site https://blazd.cam e a todos os serviços digitais de entretenimento online disponibilizados pela operadora domínio.
• "Usuário" ou "Jogador": qualquer pessoa física que acesse, cadastre-se ou utilize os serviços da blazd.
• "Conta": perfil de acesso individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado a um CPF válido.
• "Saldo": valor em Real Brasileiro (R$) disponível na Conta do Usuário, comprendendo saldo real e saldo de bônus separadamente.
• "Bônus": valor creditado pela blazd a título promocional, sujeito a requisitos de apostas antes de qualquer saque.
• "Requisito de Apostas" (ou rollover / wagering requirement): número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira para confirmar a titularidade da Conta.
• "Pix": sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Banco Central do Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação de apostas no Brasil.
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

§ 2. Elegibilidade e Cadastro

2.1. O acesso aos serviços da blazd é restrito a pessoas físicas queatendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território da República Federativa do Brasil;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido eativo perante a Receita Federal;
• Não estar incluído em lista de proibição de apostas ou em programa de autoexclusão vigente;
• Ter plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002).

2.2. Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa na blazd. A criação de múltiplas contas com o mesmo CPF, mesmo endereço ou mesmos dados bancários configura violação grave destes Termos e sujeitará o Usuário ao bloqueio imediato de todas as contas associadas e à perda de eventuais saldos de bônus.

2.3. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização de todas as informações fornecidas no cadastro. Dados incorretos, desatualizados ou fraudulentos poderão resultar no bloqueio preventivo da Conta até regularização.

2.4. O cadastro é pesoal e intransferível. É expressamente proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou autorizar o uso da Conta por outra pessoa, ainda que familiar.

§ 3. Verificação de Identidade (KYC)

3.1. A blazd é obrigada por lei a realizar a verificação de identidade de todos os Usuários antes de autorizar saques e determinadas funcionalidades da Conta. Esse processo é denominado KYC (Know Your Customer) e atende às exigências da Lei14.790/2023 e das normas da SPA.

3.2. Os documentos exigidos para verificação incluem:

• CPF: Cadastro de Pessoa Física — documento obrigatório e central para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso legíveis;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, telefone fixo ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de verificação: fotografia do titular segurando o documento de identidade ao lado do rosto.

3.3. O prazo de análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo. Em casos que exijam análise adicional, o prazo pode ser estendido, e o Usuário será comunicado por e-mail.

3.4. A blazd reserva-se o direito de solicitar documentação adicional sempre que identificar inconsistências ou riscos de segurança. A recusa em fornecer documentação solicitada poderá resultar na suspensão da Conta.

§ 4. Uso da Conta

4.1. O Usuário é o único responsável pela segurança das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A blazd recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da Conta.

4.2. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a blazd pelo e-mail [email protected]. A blazd poderá bloquear preventivamente a Conta durante a investigação.

4.3. O Usuário é responsável por todas as apostas e transações realizadas na sua Conta, independentemente de quem as tenha efetuado, salvo comprovação de acesso indevido por terceiro reportado tempestivamente.

4.4. A blazd poderá suspender ou encerrar a Conta de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis.

§ 5. Depósitos

5.1. Os depósitos na blazd são processados exclusivamente em Real Brasileiro (R$) e podem ser realizados pelos seguintes métodos:

• Pix — método prioritário; processamento instantâneo 24h, todos os dias, sem taxa;
• Mercado Pago — processamento instantâneo;
• PicPay — processamento instantâneo;
• Boleto Bancário — prazo de até 3 (três) dias úteis para compensação;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — prazo de 1 a 2 horas em horário comercial;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação do emisor;
• USDT (criptomoeda) — sujeito ao tempo de confirmação na rede blockchain.

5.2. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo fixo, podendo existir limites diários ou mensais estabelecidos pelo próprio Usuário nas ferramentas de jogo responsável.

5.3. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de métodos de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário. Não são aceitos depósitos de terceiros.

§ 6. Saques

6.1. Saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários com verificação KYC completa e aprovada. Solicitações de saque de contas não verificadas serão retidas até a conclusão do processo.

6.2. O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Não existe valor máximo fixo, podendo grandes saques passar por análise de segurança adicional.

6.3. Prazos estimados de processamento por método:

• Pix: até 5 (cinco) minutos após aprovação — método mais rápido disponível;
• TED bancário: 1 a 2 horas em dias úteis, no horário comercial (09h00 às 17h00, BRT);
• USDT: variável conforme congestionamento da rede blockchain.

6.4. Saques somente podem ser realizados para métodos de pagamento de titularidade do próprio Usuário, devidamente vinculados ao CPF cadastrado na Conta.

6.5. A blazd reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de identidade e origem dos fundos antes de procesar saques de valores elevados ou em situações de comportamento incomum, nos termos da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

6.6. Saldo originado exclusivamente de bônus sem cumprimento dos requisitos de apostas não é elegível para saque. Apenas o saldo real disponível pode ser sacado livremente, observado o valor mínimo.

§ 7. Bônus e Promoções

7.1. A blazd pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções e benefícios a Usuários elegíveis. A aceitação de qualquer bônus implica concordância com os termos específicos da promoção.

7.2. Todo bônus está sujeito a umrequisito de apostas (rollover), que define quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover mínimo é de 20x (vinte vezes) sobre o valor do bônus, salvo condição mais favorável expressamente indicada na promoção.

7.3. Regras gerais aplicáveis a todos os bônus:

• Bônus são pesoais e intransferíveis, vinculados ao CPF do Usuário;
• Bônus têm prazo de validade. Após o vencimento, o saldo não utilizado será cancelado automaticamente;
• Apostas realizadas com saldo de bônus não geram novos bônus, salvo previsão expresa;
• A blazd pode cancelar um bônus caso identifique uso fraudulento, abuso de promoções ou violação destes Termos;
• Usuários que realizarem saques antes de cumprir o requisito de apostas terão o saldo de bônus e os ganhos associados cancelados.

§ 8. Apostas e Jogos

8.1. Todos os jogos e apostas disponíveis na blazd são fornecidos por provedores certificados que utilizam geradores de números aleatórios (RNG) auditados, garantindo resultados justos e imparciais.

8.2. Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas ou revertidas pelo Usuário, salvo disponibilidade da funcionalidade de cashout expressamente indicada no jogo ou evento.

8.3. Em caso de falha técnica — como erro de sistema, queda de conexão ou problema no servidor — durante uma rodada ou aposta em andamento, a blazd adotará a política de:

• Rembolsar o valor apostado ao Usuário, caso a rodada não possa ser concluída; ou
• Concluir a rodada com base nos dados registrados no servidor até o momento da falha.

8.4. A blazd reserva-se o direito de anular apostas realizadas com base em eros de cotação, falhas de sistema ou informações incorretas publicadas inadvertidamente. Nesses casos, o valor apostado será integralmente devolvido ao Usuário.

8.5. O uso de robôs, sistemas automatizados, softwares de arbitragem ou qualquer feramenta que confira vantagem artificial ao Usuário é expressamente proibido e sujeito ao encerramento imediato da Conta.

§ 9. Jogo Responsável

9.1. A blazd é profundamente comprometida com o jogo responsável. Acreditamos que o entretenimento online deve ser prazeroso e controlado, nunca uma fonte de prejuízo financeiro ou sofrimento pesoal.

9.2. A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário:

• Limite de depósito: diário, semanal ou mensal, definido pelo próprio Usuário;
• Limite de perda: teto de perda por período, após o qual novos depósitos são bloqueados;
• Tempo de pausa: bloqueio temporário de acesso à Conta por período determinado (24h, 7 dias, 30 dias ou 90 dias);
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário.

9.3. Parativar qualquer uma dessas ferramentas, o Usuário pode acessar as configurações da Conta ou entrar em contato pelo e-mail [email protected]. Solicitações de autoexclusão são processadas em até 24 horas.

9.4. Qualquer Usuário que se identifique como dependente de apostas ou que manifeste dificuldades de controle sobre o jogo pode buscar apoio em organizações especializadas:

• Jogadores Anônimos Brasil: www.jogadoresanonimos.com.br
• CV — Centro de Valorização da Vida: disque 188 (24h)
• CAPS: Centro de Atenção Psicossocial da sua cidade

§ 10. Conduta Proibida

10.1. É expressamente proibido ao Usuário, entre outras condutas:

• Criar mais de uma Conta na blazd, independentemente do dispositivo ou método utilizado;
• Fornecer informações falsas, documentos adulterados ou identidades de terceiros;
• Utilizar a Conta para fins de lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas;
• Explorar falhas técnicas da Plataforma em benefício próprio sem comunicar a blazd;
• Utilizar softwares de automação, bots ou sistemas de inteligência artificial para obter vantagens nas apostas;
• Coludir com outros Usuários para manipular resultados de jogos ao vivo;
• Realizar apostas com objetivo primário de acumular requisitos de bônus sem intenção real de jogar (bonus hunting / bonus abuse);
• Acessar a Plataforma de jurisdição em que o serviço não está autorizado.

10.2. A identificação de qualquer conduta proibida autoriza a blazd a: (i) suspender ou encerrar a Conta imediatamente; (ii) reter eventuais saldos para apuração; (iii) reportar às autoridades competentes, incluindo a SPA e o Ministério Público.

§ 11. Encerramento de Conta

11.1. O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário da Conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. O saldo real disponível será rembolsado via Pix, respeitadas as verificações necessárias.

11.2. Antes do encerramento, todos os saques pendentes devem ser concluídos e o processo KYC deve estar aprovado. Saldo de bônus não convertido em saldo real será cancelado sem rembolso.

11.3. A blazd pode encerrar ou suspender uma Conta unilateralmente nas seguintes situações:

• Violação destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da Plataforma;
• Solicitação de autoridade competente;
• Inatividade superior a 24 (vinte e quatro) meses sem acesso ou transação.

§ 12. Privacidade e Proteção de Dados

12.1. O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela blazd é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações completas sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados estão disponíveis na nossaPolítica de Privacidade.

12.2. O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

• Acesso aos dados pessoais tratados pela blazd;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamento com terceiros.

12.3. Para exercer seus direitos de titular de dados, entre em contato com noso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

§ 13. Propriedade Intelectual

13.1. Todo o conteúdo da Plataforma blazd — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares, bases de dados e design — é de propriedade exclusiva da blazd ou licenciado pelos respectivos fornecedores parceiros.

13.2. É expressamente proibido ao Usuário copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou utilizar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito da blazd.

13.3. O acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.

§ 14. Limitação de Responsabilidade

14.1. A blazd não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário. O resultado de jogos e apostas é determinado por algoritmos certificados ou por eventos do mundo real, sobre os quais a blazd não exerce controle.

14.2. A blazd não garante disponibilidade interrupta da Plataforma. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Falhas não programadas serão corigidas com a maior brevidade possível.

14.3. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da blazd perante o Usuário excederá o valor do saldo real disponível em sua Conta no momento do evento que originou a reclamação.

14.4. A blazd não se responsabiliza por perdas resultantes de:

• Uso não autorizado da Conta do Usuário por terceiros, quando não reportado nos termos do §4.2;
• Instabilidades de rede, provedores de internet ou dispositivos do Usuário;
• Decisões de apostas do próprio Usuário, incluindo apostas realizadas sob influência de bônus.

§ 15. Alterações dos Termos

15.1. A blazd reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, decisões judiciais ou ajustes operacionais. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

15.2. A continuidade do uso da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá solicitar o encerramento da Conta nos termos do § 11.

15.3. A versão mais recente destes Termos está sempre disponível em https://blazd.cam/terms-conditions, com indicação data da última atualização.

§ 16. Lei Aplicável e Foro

16.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Lei de Apostas (Lei nº 14.790/2023).

16.2. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expresa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

16.3. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a tentar a resolução amigável da controvérsia no prazo de 30 (trinta) dias a contar da notificação escrita da parte reclamante.