Política de Privacidade — blazd

§ 1. Controlador dos Dados Pessoais

Para os fins desta Política de Privacidade, o Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços da blazd é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma disponível em https://blazd.cam.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por supervisionar as práticas de privacidade e servir como canal de comunicação entre os titulares de dados e a blazd, pode ser contactado pelo endereço eletrônico [email protected].

§ 2. Base Legal para o Tratamento de Dados

A blazd trata os dados pessoais dos Usuários com fundamento nas hipóteses legais previstas nos artigos 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V da LGPD): dados necessários para a prestação dos serviços contratados — criação e manutenção da Conta, processamento de depósitos e saques, verificação de identidade (KYC).
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II da LGPD): dados exigidos pela Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e pelas normativas da SPA e do Banco Central do Brasil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX da LGPD): dados utilizados para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, personalização de serviços e comunicações de relacionamento, desde que não sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7º, I da LGPD): para o envio de comunicações promocionais e marketing, mediante consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

§ 3. Dados Pessoais Coletados

A blazd coleta apenas os dados necessários para a finalidade declarada (princípio da minimização de dados). Os dados tratados incluem:

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Nome completo e data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — identificador obrigatório conforme legislação brasileira;
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG ou CNH) para fins de verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Selfie de verificação de identidade;
• Dados bancários e de métodos de pagamento (chave Pix, dados de conta para TED).

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (tipo, sistema operacional, versão de navegador);
• Dados de sessão e logs de acesso (data, hora, páginas acessadas, duração);
• Histórico de apostas e transações financeiras na plataforma;
• Cookies e tecnologias semelhantes (detalhados no § 8).

3.3. Dados sensíveis

A blazd pode tratar dados considerados sensíveis pela LGPD (art. 11), como informações de saúde relacionadas ao jogo responsável, exclusivamente com base no consentimento específico do titular ou em cumprimento de obrigação legal. Esses dados recebem nível de proteção adicional e são tratados com restrição máxima de acesso.

§ 4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela blazd são tratados para as seguintes finalidades:

§ 5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A blazd não vende, aluga nem cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as garantias adequadas:

• Provedores de serviços (operadores): empresas que prestam serviços à blazd — como processadoras de pagamento, provedores de KYC, fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) e serviços de infraestrutura em nuvem — que acessam os dados estritamente necessários para prestar o serviço contratado, sob obrigação contratual de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
• Autoridades competentes: órgãos reguladores como a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Banco Central do Brasil, Ministério da Fazenda, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Ministério Público e Poder Judiciário, quando exigido por lei ou decisão judicial.
• Parceiros de prevenção a fraudes: entidades especializadas em detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e segurança cibernética, mediante acordos de confidencialidade rigorosos.

§ 6. Retenção e Exclusão de Dados

A blazd retém os dados pessoais dos Usuários pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender a obrigações legais e regulatórias. Os principais prazos de retenção são:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, conforme exigência da Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, em atendimento à legislação fiscal e financeira brasileira;
• Dados de navegação e logs de acesso: até 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de marketing (com base em consentimento): até a revogação do consentimento pelo Usuário ou até 2 (dois) anos de inatividade, o que ocorrer primeiro.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível, não sendo mais possível associá-los a qualquer pessoa identificada ou identificável.

§ 7. Segurança da Informação

A blazd adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da blazd;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico irreversível (bcrypt) — nunca em texto puro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível e recomendada a todos os Usuários;
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) — apenas colaboradores com necessidade legítima acessam dados de Usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão;
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por equipes especializadas;
• Procedimentos formais de resposta a incidentes, incluindo notificação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em até 72 horas nos casos legalmente exigidos.

§ 8. Cookies e Tecnologias Semelhantes

A blazd utiliza cookies e tecnologias de rastreamento para garantir o funcionamento correto da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e coletar dados analíticos agregados. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma (manutenção de sessão, segurança, preferências de idioma). Não requerem consentimento.
• Cookies analíticos: permitem analisar padrões de uso da plataforma em formato agregado e anonimizado, auxiliando na melhoria contínua dos serviços. Requerem consentimento.
• Cookies de personalização: armazenam preferências do Usuário (como idioma e configurações de jogo) para enriquecer a experiência nas visitas subsequentes. Requerem consentimento.

O Usuário pode gerenciar ou recusar cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A recusa de cookies não estritamente necessários pode afetar a disponibilidade de algumas funcionalidades da plataforma.

§ 9. Dados de Menores de Idade

Os serviços da blazd são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A blazd não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a blazd identifique que coletou dados de um menor de idade — seja por falha no processo de cadastro ou por qualquer outro motivo — tais dados serão eliminados imediatamente e a Conta associada será encerrada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

Responsáveis legais que identificarem que um menor sob sua guarda acessou ou tentou acessar a plataforma blazd devem notificar imediatamente o e-mail [email protected] para que as providências necessárias sejam tomadas.

§ 10. Como Exercer seus Direitos de Titular

O Usuário pode exercer todos os direitos garantidos pela LGPD (art. 18) mediante solicitação escrita enviada ao DPO da blazd pelo e-mail [email protected].

A solicitação deve conter:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade para confirmação da titularidade.

O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular.

O exercício dos direitos de titular é gratuito. Solicitações manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas podem, a critério da blazd, ser atendidas mediante cobrança de taxa razoável ou recusadas, com justificativa fundamentada.

§ 11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela blazd — como serviços de computação em nuvem, fornecedores de jogos e ferramentas de análise — podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do território brasileiro.

A blazd assegura que qualquer transferência internacional de dados pessoais é realizada com as salvaguardas adequadas exigidas pelo art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs) nos contratos com fornecedores internacionais;
• Obrigações contratuais específicas de segurança e confidencialidade equivalentes às exigidas pela LGPD.

§ 12. Alterações desta Política de Privacidade

A blazd reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, em razão de mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de dados ou nos serviços prestados. A data da última atualização sempre estará indicada no início deste documento.

Alterações materiais — aquelas que modifiquem significativamente a forma como tratamos seus dados ou seus direitos como titular — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na Conta com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor.

A versão atualizada desta Política estará sempre disponível em https://blazd.cam/privacy-policy. A continuidade do uso dos serviços após a vigência das alterações implica concordância com os novos termos.

§ 13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, ao exercício dos seus direitos como titular ou para esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da blazd:

Para dúvidas gerais sobre sua Conta, pagamentos ou uso da plataforma, o canal correto é o suporte geral: [email protected], disponível 24 horas por dia no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).